O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulga os enunciados publicados pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), disponíveis no site do TJGO e também na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Comitê Estadual de Goiás do Fórum Nacional de Saúde do CNJ e o Natjus chamam atenção das magistradas e dos magistrados goianos para seguirem as orientações estabelecidas no Enunciado nº 96.

O Fonajus foi instituído com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na área da saúde pública e suplementar. A criação considerou o elevado número de ações judiciais relacionadas à assistência à saúde e a consequente necessidade de aprofundar estudos com vistas à prevenção de litígios e à adequada gestão dos processos em tramitação. (Centro de Comunicação Social do TJGO).