O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), promove, entre os dias 2 e 6 de outubro, a Semana Estadual do Contencioso Tributário em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O propósito da ação é estimular o uso da conciliação para a resolução de demandas tributárias entre a população e o Estado de Goiás, com a finalidade de reduzir o estoque desses processos. A iniciativa está em consonância com a bandeira de gestão do presidente do TJGO, desembargador Carlos França, que é a entrega rápida e eficiente da prestação jurisdicional.
Durante esta primeira semana da 1º Campanha Estadual do Contencioso Tributário, as mediações serão apenas de processos já previamente agendados, com o objetivo de conciliar as demandas entre as partes. A expectativa é de que sejam conciliados processos sobre créditos fiscais e tributários, ações relacionadas à multa de meio ambiente e àquelas instituídas pelo Procon.
O coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes Campos, destacou que, para realização da Campanha Estadual do Contencioso Tributário, os órgãos participantes instituirão o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais e demais tributos, para conceder descontos de juros, multas e parcelamentos decorrentes de débitos dos contribuintes.
De acordo com o procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, a busca por mecanismos adequados de solução de controvérsias nunca foi tão importante como agora, especialmente em demandas de massa. “É em busca de racionalidade, otimização da atuação administrativa, celeridade, maior efetividade e incremento da arrecadação tributária, que o Estado de Goiás apoiará e participará da semana de autocomposição do TJ, sempre com atuação responsiva, responsável e colaborativa”, afirmou o procurador-geral.
As audiências de cada processo serão realizadas de forma virtual, pela central de conciliadores, com a participação das partes envolvidas.
Municípios
As negociações tributárias via conciliação serão promovidas durante todo o mês de outubro e envolvem também parcerias com os municípios do interior, entre os dias 9 e 20 de outubro. Em Goiânia, tributos municipais poderão ser negociados, inclusive com demanda espontânea, entre os dias 25 de outubro e 1º de novembro. Além dos processos selecionados nesse caso, aqueles que tiverem dívidas tributárias poderão procurar os pontos de atendimento e tentar renegociar seus débitos.
A campanha contará com a colaboração de juízas e juízes que atuam nas Varas das Fazendas Públicas, bem como com a Procuradoria-Geral do Estado, o Município de Goiânia e as demais comarcas do Estado. (Texto: Agnes Geovanna- Centro de Comunicação Social do TJGO)