Os desafios da pessoa com deficiência física foi o tema discutido, nesta quarta-feira (6), no ciclo de palestras do projeto Todos por Todos, iniciativa da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que objetiva tornar a temática algo natural no Poder Judiciário estadual. O evento foi transmitido pelo canal da Escola Judicial de Goiás (Ejug) no YouTube.
Presidente da Comissão de Acessibilidade do TJGO, a juíza Priscila Lopes da Silveira mediou a palestra, que teve a participação do juiz Alexandre Antônio José de Mesquita, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que é membro da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMA, e, também, do advogado Diego de Castilho Magalhães, integrante da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (OAB-GO).
"É com grande alegria que recebemos dois representantes de renome para falarem de suas experiências. Essa troca é fundamental para que consigamos aprender uns com os outros e contribuir para fazer com que o Poder Judiciário e a sociedade sejam mais inclusivos", destacou a juíza Priscila Lopes, ao iniciar a exposição.
O juiz Alexandre Mesquita relatou tópicos do Plano de Ação desenvolvido no Tribunal de Justiça do Maranhão para garantir maior acessibilidade e inclusão, destacando cursos de capacitação de setores e diretorias. "Temos promovido cursos, como o de audiodescrição, por exemplo, capacitando nossa equipe de comunicação, que hoje está cada vez mais inclusiva, respeitando a diversidade", pontuou.
O magistrado reforçou a importância da acessibilidade em projetos arquitetônicos em prédios das instituições que compõem o sistema de justiça. No entanto, salientou que acessibilidade não é apenas construir rampas, o essencial é a mudança nas atitudes das pessoas. "É preciso evitar falas preconceituosas, conscientizar servidores e magistrados que uma pessoa com deficiência tem a mesma capacidade de uma que não tem. Não há mais lugar para atos discriminatórios ou que se criem barreira para as pessoas com deficiência no Poder Judiciário e orgãos do sistema de justiça".
Sem acessibilidade não há inclusão
O advogado e membro da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (OAB-GO), Diego de Castilho Magalhães, que é cadeirante, explanou sobre a acessibilidade como requisito no exercício do direito de acesso à justiça. Ele citou as barreiras que a pessoa com deficiência enfrenta, como a arquitêtônica, urbanística, de transporte, tecnológica, comunicacional e frisou: "Sem acessibilidade não há inclusão. Os órgãos públicos e privados precisam oferecer uma comunicação acessível, seja com intérpretes de libras, utilizando legendas em vídeos, seja criando espaços públicos que garantam autonomia e segurança para as pessoas com deficiência".
A juíza Priscila Lopes finalizou a exposição destacando que o TJGO tem buscado estimular a inclusão arquitetônica, comunicacional e também no ambiente de trabalho, citando o projeto Com Viver, que objetiva incluir a pessoa com deficiência, tanto física quanto intelectual, no meio social, além de oportunizar a preparação dela para o trabalho. "Sem acessibilidade, a gente não evolui. A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão tem conscientizado por meio desse ciclo de palestras, realizadas periodicamente. Em 2024, queremos aumentar ainda mais as ações que estimulem a inclusão, a diversidade", informou a magistrada.
A palestra ainda contou com a participação de Raquel Antonini e Adriana Mesquita, integrantes da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJGO, que auxiliaram na mediação dos comentários digitais e palestra, respectivamente. E do intérprete de libras, José Gabriel Antunes Assis (Texto: Karinthia Wanderley - foto: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social)