O jurisdicionado goiano tem muito a comemorar com o avanço e o aprimoramento da prestação jurisdicional nos últimos anos. E uma destas melhorias implementadas pela atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), presidida pelo desembargador Carlos França, compreende a iniciativa denominada Operação RPV Legado, que visa o pagamento de débitos antigos, relacionado às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) emitidas pela Justiça goiana contra o Estado de Goiás.

A ação, iniciada em outubro deste ano, já contabiliza a quitação de RPVs de cerca de 15 mil ações que compõem o acervo processual com débitos pendente de quitação pelo Estado. Segundo o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, a iniciativa demonstra a colaboração interinstitucional entre os Poderes Judiciário e Executivo do Estado de Goiás, a fim de prestar o melhor serviço à sociedade.

“A administração pública tem o dever de trabalhar em prol do interesse e benefício de toda a população”, destacou Carlos França ao contextualizar o “importante apoio e engajamento recebido de juízas e juízes, servidoras e servidores das mais diversas áreas do Judiciário goiano para levar adiante esse desafio”. O chefe do Poder Judiciário estadual ainda ressaltou que a operação de pagamento das RPVs é concretizada com a atuação da Central de Processamento Eletrônico (CPE) do TJGO, por meio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (Cace). "O Poder Executivo repassa os valores devidos e o Poder Judiciário goiano, com toda a sua expertise, realiza  o procedimento necessário ao pagamento do valor devido e decorrente de uma decisão judicial".

Carlos França acrescentou “que faz menos de 3 meses o tema estressava credores e advogados. Após produtivo diálogo com o Governador Ronaldo Caiado, com  a  secretaria de economia, PGE e OAB-GO, o Tribunal de Justiça assumiu o compromisso de resolver a questão. Hoje, o tema está solucionado, o que é motivo de satisfação para todos os envolvidos."

Em junho deste ano, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, e o governador Ronaldo Caiado, firmaram parceria para pagamento de credores por RPV em Goiás

Responsável pela supervisão do projeto no TJGO, o juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino, reforçou a relevância do acordo entre os Poderes Judiciário e Executivo, “que prevê a quitação do valor de até 40 salários-mínimos aos credores do Estado, de maneira célere, e respeitando a ordem cronológica dos processos”. Ele também informou que toda a operação dos sequestros consensuais e pagamentos das referidas RPVs foi debatida conjuntamente entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o TJGO, a fim de alcançar o melhor fluxo de procedimentos.

Para a diretora de Processamento Eletrônico do TJGO, Cássia Aparecida de Castro Alves, as áreas administrativas e tecnológicas do TJGO se empenharam a fim de desenvolver o andamento mais adequado para o pagamento das RPVs. Segundo ela, “a operação executada pela CPE do TJGO conta com o auxílio de servidoras e servidores engajados na contribuição da celeridade na prestação jurisdicional”.

Linha do tempo

Em outubro de 2023 teve início a Operação RPV Legado, conduzida pela Presidência do TJGO, e operacionalizada pela CPE, por meio da atuação da Cace. Em apenas dois meses de funcionamento, a iniciativa já resultou em mais de 15 mil processos finalizados, com a quitação das RPVs.

Aproximadamente 200 milhões de reais correspondem o total dos recursos provenientes de sequestros consensuais on-line na conta única indicada pelo Governo estadual para o pagamento das RPVs aos jurisdicionados goianos.


Fluxo

O procedimento para a realização do sequestro consensual consistiu no desarquivamento dos 15.000 autos com RPVs pendentes, com a utilização do robô da CPE do TJGO. Os autos conclusos em lotes pela atuação dos gabinetes das Unidades de Processamento Judicial (UPJs) de Juizados Especiais da Fazenda Pública, têm a coordenação do Distribuidor e a supervisão do coordenador do Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas (NAJ) de RPVs, juiz Carlos Eduardo Martins da Cunha.

O magistrado decide, de maneira uniforme, em agrupamentos, e encaminha os processos à Cace da CPE, responsável pelos sequestros consensuais on-line em conta única indicada pelo Governo do Estado.

O bloqueio é registrado nos autos, gerando pendência no Sistema PROJUDI-PJD. Enquanto o robô executa a intimação das partes para apresentar o cálculo de retenções das RPVs, em cinco dias, conforme estabelecido com a PGE, que será intimada para apresentar a eventual impugnação dos cálculos, dentro do prazo de dez dias.

Os autos, então, são encaminhados para a Central Estadual de Expedição de Alvarás de Levantamento do TJGO (Ceago) para a expedição dos alvarás.

(Texto: Carol Dayrell/ Arte: Michel Cunha- Centro de Comunicação Social do TJGO)