Na última sexta-feira (15), foram encerrados os atendimentos da Semana do Contencioso Tributário, em parceira com o Refis, da Prefeitura de Goiânia, após quase dois meses de prestação de serviços à população da capital. A ação foi promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Durante o contencioso, foram realizados 16.201 acordos, com uma recuperação de créditos negociados que supera os 95 milhões de reais.
Além disso, foi incorporada ao Refis, a 18ª Semana Nacional de Conciliação, criada em 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que busca a solução de conflitos por meio da conciliação. Este ano, a parceria do TJGO com a Prefeitura de Goiânia obteve um resultado positivo de mais de 10 mil acordos realizados. Ações de divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, indenizações, cobranças, dívidas bancárias e tributárias estão entre as várias demandas resolvidas.
Foram designadas 13.841 audiências, alcançando um índice de 73,68% de conciliação nos casos processuais e pré-processuais. Os valores envolvidos nos acordos homologados totalizaram R$ 52.584.180,00.
Segundo o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, “o estímulo para a obtenção de acordos entre as partes envolvidas em demandas tributárias proporciona celeridade processual e propicia à parte devedora a regularização de seus débitos e ao ente municipal ou estadual credor o recebimento mais rápido de seu crédito tributário ”. O chefe do Poder Judiciário estadual parabenizou os magistrados, na pessoa do juiz Leonys Lopes Campos, coordenador do Nupemec, servidores e os parceiros do TJGO no resultado da campanha, “em razão do elevado número de acordos realizados e da importância da recuperação de créditos negociados, que somam quase 100 milhões de reais”, frisou.
Para o coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes Campos a abordagem do diálogo entre as partes, as práticas de conciliação e mediação, promoveram um avanço não só para a prestação jurisdicional, como também para a economia do município. “O resultado da campanha reforça que a mediação e a conciliação são métodos eficazes para a solução de conflitos, sejam eles quais forem”, afirmou o magistrado.
Já para a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, responsável por homologar todos os acordos, os resultados obtidos só puderam ser alcançados graças à parceria do TJGO com a Prefeitura. “Acredito que o empenho de todos em solucionar conflitos de forma pacífica e prática proporcionou esse resultado tão expressivo. "Os números demonstram não somente o alinhamento do Tribunal com as atuais diretrizes traçadas pelo CNJ no tratamento adequado dos conflitos em matéria tributária como também seu comprometimento com a solução célere das demandas da sociedade", pontuou a juíza.
Débitos negociados
A população pôde negociar diversas dívidas, como as do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que teve grande procura por cidadãs como Zenayde Barbosa, advogada que buscou atendimento no Mercado Central em Goiânia e obteve um desconto de 15 mil reais, além de parcelamento do restante da dívida em 20 vezes. “Vou pagar umas parcelas que não vão me apertar. Estou satisfeita demais”, destacou.
O aposentado Efigênio Ramos, morador do Setor Urias Magalhães, também conseguiu refinanciar sua dívida de IPTU e disse que o parcelamento é adequado e importante. “Com certeza eu estou indo embora satisfeito, porque foi solucionado”, ressalta. (Texto: Agnes Geovanna e Fernanda Cândido – Fotos: Fernanda Cândido - Centro de Comunicação Social do TJGO).