O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, proferiu, nesta sexta-feira (26), a palestra de encerramento do IX Consepre, apresentando sua visão sobre o Poder Judiciário brasileiro e seu papel na sociedade. A mesa de honra foi coordenada pelo presidente do Consepre, desembargador Carlos França, e pelo anfitrião do evento, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.
Fachin abordou diversos temas, destacando a importância do diálogo com a sociedade e a preservação dos valores democráticos. O ministro destacou seu compromisso com o Poder Judiciário, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Roberto Barroso, que incluem a proteção dos direitos fundamentais, a preservação da democracia e a eficiência da justiça.
Defesa da Autonomia e Independência do Judiciário
O vice-presidente do CNJ enfatizou a importância da autonomia e independência do Poder Judiciário, salientando a necessidade de evitar a politização das decisões judiciais. O Ministro defendeu a democracia e os direitos fundamentais, destacando a necessidade de “evitar retrocessos” e promover um judiciário mais humano e atento às necessidades da sociedade. “É importante, dentro do Judiciário e do Poder com a sociedade, nos unirmos para a defesa da autonomia e independência do Judiciário.”
Desafios da Justiça Estadual
Falando diretamente com os presidentes de tribunais de Justiça de todo o Brasil, Fachin destacou a significativa responsabilidade da Justiça Estadual, incluindo violência doméstica, juizados especiais e casos envolvendo infância, juventude e direito de família. “A Justiça Estadual é responsável por mais de 70% da justiça brasileira”. E ao citar a necessidade de uma gestão planejada e profissional para alcançar a eficiência desejada no judiciário, abordou números desafiadores, como a existência de 32.500 crianças em acolhimento e 4.340 para adoção; mais de 150.000 ações penais e inquéritos policiais de homicídios em andamento; e o desafio de gerir 8.628 varas em 1.453 unidades jurídicas.
Comunicação com a Sociedade
O vice-presidente do CNJ destacou a necessidade de melhorar a comunicação do Judiciário com a sociedade, enfatizando que “precisamos reconhecer que estamos nos comunicando mal com a sociedade”. Ele também abordou as responsabilidades e desafios da Justiça Estadual, citando as demandas expressivas nos juizados especiais, civis e criminais, e a questão da violência doméstica.
Fachin encerrou sua fala com um apelo pela justiça e pela humanidade, citando o Papa Francisco e reforçando a necessidade de um judiciário coeso e preparado para enfrentar desafios futuros. “Fome e sede de justiça. Assim teremos um poder judiciário coeso em suas singularidades e diferenças.”
O presidente do Consepre, desembargador Carlos França, agradeceu a participação do ministro do STF e do CNJ no evento. “Reforço as palavras do ministro Fachin. A união e o compromisso de todos são fundamentais para enfrentarmos os desafios atuais e futuros com eficiência e humanidade.”
Por sua vez, o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, anfitrião do evento, destacou a qualidade da palestra do ministro do STF. “Suas palavras tocaram o coração de cada um e cada uma, demonstrando a grande sensibilidade humana e o vasto conhecimento técnico do ministro Luiz Edson Fachin”.
Participaram também da palestra: o conselheiro do CNJ, Marcello Terto; a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Célia Ferrari, vice-presidente do Consepre; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Cardozo, vice-presidente de Relacionamento Institucional; a chefe do Poder Judiciário tocantinense, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, vice-presidente de Cultura; e o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, vice-presidente de Inovação e Tecnologia; desembargadora aposentada do TJPR, Rosana Amara Girardi Fachin; o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Marcos Alaor Diniz Grangeia; o presidente do TJMA, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira; a presidente do TJRS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira (TJRS); o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; a presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva; o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Cruz Macedo; o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva; o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida; o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Amílcar Maia; a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia; a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge; o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Altamiro de Oliveira; a desembargadora Cyntia Maria Pina Resende, presidente eleita do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, representando o presidente do TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco; o desembargador Marcos Lincoln, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, representando o presidente do TJCE, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes; o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, desembargador Mário Euzébio Mazurek, representando o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho; o primeiro vice-presidente eleito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; desembargador Fausto de Castro Campos, representando o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; o desembargador Alberto Delgado Neto, presidente eleito do TJRS; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Ana Cristina Peternella França; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará, Célia Regina de Lima Pinheiro.