A comissão de heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a comissão que atuará na fase recursal se reuniram na noite desta quarta-feira (06) para organizar o cronograma do processo de averiguação das características físicas visíveis (fenótipo) das candidatas e dos candidatos do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), a fim de confirmar a veracidade da autodeclaração de cor ou raça.
As comissões de heteroidentificação para o ENAM do Judiciário goiano foram criadas pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, no dia 31 de janeiro. "Chegamos a uma etapa fundamental para assegurar o sucesso de um exame tão importante para o Judiciário e para a sociedade brasileira, e estamos trabalhando em sintonia com as orientações do ministro Mauro Campbell, por meio da Comissão do Exame".
O chefe do Poder Judiciário ainda falou do empenho das comissões. "As próximas etapas são cruciais para o ENAM. Tenho certeza do cuidado e a sensibilidade dos membros das nossas comissões para conduzir esse trabalho vital, garantindo que nosso processo respeite a diversidade e promova a igualdade de oportunidades para todas as candidatas e todos os candidatos", destacou França, lembrando que, durante o mês de fevereiro, os membros participaram de um curso de capacitação, realizado pela Escola Judicial do TJGO (EJUG) e da Reunião Formativa da Comissão de Heteroidentificação, realizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
Cronograma de atividades
Entre os dias 8 e 11 de março, ocorrerá a análise inicial das autodeclarações de cor ou raça. Após essa fase, no dia 12 de março, a comissão de heteroidentificação se reunirá novamente para estabelecer o cronograma de chamamento dos candidatos e candidatas que necessitam de averiguação presencial ou virtual.
Para minimizar a necessidade de deslocamentos, a comissão também vai avaliar a possibilidade de averiguação presencial nas salas passivas dos fóruns, visando a conveniência das candidatas e dos candidatos e a eficiência do processo.
Prazo para o envio de formulário encerra nesta quinta-feira
Os candidatos autodeclarados negros devem solicitar a validação de sua condição à Comissão de Heteroidentificação até esta quinta-feira, dia 7 de março de 2024.
Confira um guia criado pelo TJGO.
Cronograma de Averiguação das Comissões de Heteroidentificação para o ENAM
Até 07/03/2024: Prazo final para os candidatos autodeclarados negros solicitarem a validação de sua condição, conforme o modelo Anexo III do edital do ENAM.
02/04/2024: O TJGO tem até esta data para a análise dos pedidos de heteroidentificação pela Comissão e para a publicação da relação dos candidatos aprovados.
02/04/2024 a 05/04/2024: Período para os candidatos que não tiveram sua autodeclaração confirmada apresentarem recurso ao Tribunal de Justiça.
23/04/2024: O TJGO deverá divulgar a lista final de nomes aprovados na averiguação da heteroidentificação por meio de recurso.
26/04/2024: Os candidatos e candidatas terão até esta data para enviar o comprovante de validação de sua condição de pessoa negra.
Esclarecimentos sobre candidatos autodeclarados indígenas
Conforme o edital, os candidatos autodeclarados indígenas devem enviar, no momento da inscrição, o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou uma declaração de pertencimento étnico, assinada por uma liderança reconhecida de sua comunidade, conforme estipulado no Anexo IV do edital do ENAM.