A Unidade de Processamento Judicial (UPJ) dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia, sob a coordenadoria da juíza Sandra Regina Teixeira Campos, concluiu em tempo recorde a movimentação de um processo relativo à ação de violência doméstica. Entre o encaminhamento do inquérito até a expedição da citação ao acusado, decorreram-se pouco mais de quatro horas.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, destacou o avanço nos índices de produtividade que conferem celeridade à entrega de prestação jurisdicional. "As unidades judiciárias estão engajadas em estabelecer uma agilidade e qualidade significativas na tramitação e decisão de processos, permitindo com que a sociedade seja beneficiada com a atuação das juízas e dos juízes. E no caso dos processos que tramitam nas unidades de violência doméstica e familiar contra a mulher, a rapidez na concessão e no cumprimento de uma medida protetiva pode fazer a diferença entre a vida e a morte da vítima”, ressaltou o chefe do Poder Judiciário ao elogiar o trabalho célere executado pela UPJ dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia, como também dos magistrados e servidores envolvidos.
No caso em questão, consta que o acusado, de 52 anos, foi preso em flagrante por ter agredido a vítima e foi submetido à audiência de custódia no dia 19 de janeiro, oportunidade em que teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz plantonista. No dia 26 de janeiro, o inquérito policial foi encaminhado para o Judiciário às 14h21. O Ministério Público ofertou a denúncia às 17h10. A magistrada Geovana Mendes Baía Moisés recebeu a denúncia às 18h55 e a UPJ, às 19H01, já providenciou e expediu o mandado de citação e o ofício para a delegacia, tudo em um tempo total de quatro horas. A UPJ cumpriu o ato judicial com a expedição de mandado de citação em seis minutos.
Justiça célere e efetiva
A juíza Geovana Mendes Baía Moisés destacou a importância da celeridade do processo para a vítima. “A celeridade é muito importante tanto para proteção da vítima quanto para a efetividade da Justiça. A resposta rápida e efetiva, além de representar proteção à mulher, tem caráter pedagógico ao acusado e ainda traz outra vantagem que é a contemporaneidade dos fatos, o que facilita na produção de prova”, explicou. Ela ainda ressaltou a importância do engajamento do Ministério Público e da equipe da UPJ em cumprirem de forma célere suas atribuições.
A coordenadora da UPJ, juíza Sandra Regina Teixeira Campos, por sua vez, enfatizou que a criação de subgrupos para a execução dos atos cartorários tem conseguido bons resultados processuais, os quais propiciam, consequentemente, agilidade e qualidade na prestação jurisdicional.
Conforme Sandra Regina Teixeira Campos, a celeridade atende à demanda de pronta resposta à sociedade e à vítima vulnerável, bem como aos feitos que tramitam sob a Lei Maria da Penha. “Esse é o reflexo das nossas campanhas como a Protege, que vislumbra estimular a concessão de medidas protetivas de urgência em até 24 horas, e a Protege e Julga, também do TJGO, que pretende promover o julgamento de mérito às ações penais de violência em até um ano.
Sandra Regina Teixeira Campos ainda afirmou que as quatro unidades judiciárias dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Goiânia, bem como a UPJ de Violência Doméstica, estão imbuídas do intento de entregar ao jurisdicionado uma resolução rápida e de qualidade às suas demandas. Além das juízas, a UPJ conta com a gestão do servidor Vinicius Teixeira da Silva. (Texto: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)