Duas vezes O Selo Diamante No Prêmio CNJ de Qualidade, premiação máxima da justiça brasileira, que o coloca em posição de liderança entre os tribunais de médio porte, marcando um feito histórico para a justiça goiana. Selo Diamante no Radar Nacional de Transparência Pública, título que representa a máxima classificação concedida pelo levantamento nacional com índice de 99,13%. Mais de 2,6 milhões de sentenças e 4,9 milhões de decisões. Com apenas 5 integrantes em sua primeira sessão, lá em 1874, o TJGO hoje tem 78 desembargadores, dos quais 36 apenas nos últimos dois anos; quatro novos concursos, um novo regimento interno e um novo código de organização judiciária.
É assim, com feitos tão marcantes, que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, presidido pelo desembargador Carlos França, chega aos seus 150 anos de história nesta quarta-feira, 1º de maio. “O nosso histórico Tribunal de Justiça completa 150 anos valorizando cada etapa da nossa trajetória, que nos permitiu chegar hoje a um tribunal premiado, transparente, moderno, produtivo, evoluído e envolvido com as mais urgentes questões da comunidade. É uma honra presidir o TJGO nesse significativo momento histórico e poder, junto com a magistratura e com o funcionalismo, trabalhar para que ele chegasse a essa significativa data como um tribunal duas vezes diamante e a caminho de um terceiro”, afirmou o desembargador Carlos França.
Tantos prêmios resultam de uma proposta de gestão criativa, que valoriza soluções que vão muito além do que produtividade, mas no efetivo atendimento das necessidades dos jurisdicionados. Foi com essa visão que foram criados programas como os Núcleos de Aceleração de Julgamento e Cumprimento de Metas (NAJ), pensados para imprimir maior agilidade no julgamento e tramitação dos processos das unidades judiciárias com alta demanda. Nos últimos três anos, apenas no 1º grau, foram atendidas 463 unidades judiciais, com 37 mil despachos efetivados, 78 mil sentenças proferidas, 30 mil decisões efetuadas e 145 mil atos praticados. No 2º grau, foram 37 gabinetes atendidos, 7 câmaras cíveis com 1.859 despachos efetivados, 8.364 decisões produzidas e 11.700 atos praticados nesse período.
Outros programas nessa mesma linha, que tiveram desempenho importante, foram o Acelerar Previdenciário, voltado para o julgamento, por meio de mutirões, de audiências previdências; o Justiça Ativa, que oferece celeridade na prestação jurisdicional nas varas criminais, e o Pró-Júri, que acelera julgamentos em processos relacionados ao tribunal do júri. No Previdenciário, foram 16.804 audiências e 113 comarcas atendidas, com mais de 314 milhões em benefícios concedidos.
O Justiça Ativa, por sua vez, realizou 11.279 audiências em 68 comarcas nos últimos três anos, enquanto o Pró-juri promoveu 1.499 julgamentos em 95 comarcas no mesmo período.
O pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor são outros indicadores que mostram a agilidade desse novo TJGO, o que permitiu que credores do poder público conseguissem receber os valores de seus créditos por meio de convênios estabelecidos entre os Poderes Judiciário e Executivo para pagamento de débitos antigos. No último triênio, foram pagos R$ 2,4 bilhões a 31 mil credores, adiantando a fila de espera para recebimento em 14 anos. Além de 14 mil RPV's pagos a mais de 28 mil credores.
Para fazer jus a esses números, o TJGO também cresceu em termos estruturais e de pessoal. Há pouco mais de 3 anos, o TJGO tinha 42 desembargadores, mas completa seu século e meio de vida com 78, um aumento histórico de 85,7%. Além disso, 62 juízes e 680 novos servidores foram empossados, numa iniciativa voltada para a valorização do primeiro grau de jurisdição. Dos quatro concursos realizados, dois foram para o cargo de juiz substituto (um em andamento), um para servidores e um para cartórios extrajudiciais. Na gestão das escrivanias, 465 cargos de encarregados foram transformados em cargos de gestor de escrivania. Além disso, foram criadas 21 novas unidades judiciárias em Goiás, pela lei estadual n° 21.924, de 12 de maio de 2023.
Infraestrutura
No total, o TJGO investiu, nos últimos três anos, R$ 804 milhões em infraestrutura e tecnologia. “Não há como exigir produtividade e empenho se, por outra via, não provermos boas condições de trabalho à magistratura, ao corpo funcional, aos integrantes do sistema de justiça e à sociedade. Então, para sermos tão produtivos e eficientes, precisamos investir em infraestrutura e tecnologia”, afirmou Carlos França.
Nos últimos três anos, sua gestão entregou a reforma dos fóruns das comarcas de Catalão, Mineiros, Bom Jesus de Goiás e o estacionamento do fórum de Itumbiara. Outras 58 obras estão em andamento, como a adequação do Complexo da sede do TJGO, a construção dos tribunais do júri da comarca de Goiânia, do fórum Cível da comarca de Aparecida de Goiânia; do fórum de Família e Infância e Juventude da comarca de Anápolis, além da reforma do Fórum Criminal de Goiânia e a revitalização de 50 fóruns do interior do Estado. Em fase de licitação, estão a revitalização de outros 73 fóruns do interior.
Tecnologia
Em termos de investimentos em tecnologia, o TJGO festeja seus 150 anos com nível de excelência no IGOVTIC-JUD em 2022 e 2023. O índice mensura o nível de maturidade em governança, gestão e infraestrutura de TIC dos tribunais brasileiros. Nesse triênio, o TJGO adquiriu 7 mil novas máquinas e aplicou R$ 210 milhões em custeio de manutenção. Além disso, o TJGO implementou novos recursos tecnológicos para o aprimoramento da prestação jurisdicional, como a instalação de balcão virtual em todo o Poder Judiciário; implantação de todas as salas passivas; disponibilização da plataforma zoom para audiências e reuniões; compra de 4 mil webcams e 5,5 mil monitores de videoconferência. Também foram implantados outsourcing de impressão em todo o Poder Judiciário goiano e a criação da agenda eletrônica para as salas passivas e o núcleo de atendimento a outros tribunais.
Notícia em jornais de circulação nacional por sua característica inovadora, a Berna é a inteligência artificial desenvolvida pelo TJGO para redução no tempo de tramitação processual das escrivanias e dos gabinetes de magistrados. A tecnologia já é utilizada por seis outros tribunais do País.
Ações sociais
Além de conquistas na produtividade, governança, investimentos em tecnologia e valorização de carreira, o 150 anos do Tribunal foram marcados, no último triênio, por iniciativas voltadas para o social. Recentemente, o TJGO lançou o projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania, que busca promover o resgate da justiça e da cidadania para a comunidade Kalunga, com efeito de reparação histórica para os povos quilombolas.
Entre as ações previstas, estão o aproveitamento de jovens da comunidade Kalunga em atividades que serão desenvolvidas pelo Poder Judiciário, mediante remuneração; fornecimento de veículos com motoristas que conhecem a região para o transporte de crianças para a escola e também para facilitar o deslocamento da população em geral, inclusive para participar de audiências em processos judiciais; disponibilização de médico, por meio do Centro de Saúde do TJGO, para o primeiro atendimento da população local; levantamento de ações para andamento e julgamento, com realização de audiências públicas e a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) no âmbito do Poder Judiciário estadual, em diferentes localizações da região, buscando facilitar o acesso da população local à internet.
Além disso, o presidente Carlos França lançou o Justiça Itinerante, programa que amplia os acessos aos serviços judiciários em comunidades distantes dos centros urbanos, principalmente em locais onde vivem pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, social ou geográfica, em parceria com o governo de Goiás, Justiça Federal, Ministério Público, Defensorias Públicas do Estado e da União, Tribunal Regional Eleitoral, Polícia Civil, Instituto Nacional do Seguro Social e prefeituras. Até agora, já foram realizadas edições nas comarcas de Cavalcante, Teresina, Monte Alegre Divinópolis, Baliza de Goiás e cidade de Goiás. (Texto: Aline Leonardo - Artes: Michel Cunha - Centro de Comunicação Social do TJGO)