Publicado: 06 Abril 2022

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Foi publicado na terça-feira (5), no Diário Oficial do Estado de Goiás, o Novo Código de Organização Judiciária, após aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e sanção do Governador Ronaldo Caiado.

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Publicado: 05 Abril 2022

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“Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo”. Esse foi o entendimento do juiz Sérgio Brito Teixeira e Silva, da 1ª Vara Cível, Infância e Juventude da comarca de Jataí, que condenou duas empresas, sendo uma vendedora e a outra fornecedora, a indenizar em R$ 130 mil um casal, a título de danos materiais e morais, que após instalar uma piscina no imóvel começou a ter o assentamento do solo cedido, vazamentos de água, rachaduras no piso e parede da área de lazer.

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Publicado: 06 Abril 2022

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Mais de 9,6 mil atos, entre sentenças, decisões e despachos, foram praticados pelas equipes que compõem o Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimentos de Metas (NAJ) apenas neste primeiro trimestre de 2022, nos lotes da capital e interior. Mais do que números, os resultados representam entrega efetiva da prestação jurisdicional, na visão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, que enaltece a produtividade da iniciativa.

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Publicado: 05 Abril 2022

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A Associação dos Amigos do Residencial Aldeia do Vale não poderá multar em R$ 6 mil o tutor de um cachorro, da raça Huski, em razão de o animal ter sido o responsável pela morte de uma ema. A decisão foi da juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 19ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia, que determinou ainda a suspensão da retirada da cadela do condomínio, bem como a inscrição do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes.

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