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O desembargador Itamar de Lima, integrante da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi relator da apelação cível interposta pela Associação de Bares e Restaurantes de Goiás (Abrasel) em desfavor do escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra sentença de primeiro grau, na qual a Abrasel foi condenada ao pagamento de valores cobrados pelo Ecad a título de direitos autorais relativos à execução musical em eventos. Em sua decisão, o desembargador retornou os autos à origem no sentido de que seja oportunizada às partes a produção das provas que entenderem necessárias.
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O desembargador William Costa Mello é o novo integrante da Comissão de Memória e Cultura do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O nome do magistrado foi escolhido nesta quarta-feira (14), pelo Órgão Especial, em sessão presidida pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França.
A vaga foi aberta com a aposentadoria voluntária do desembargador Carlos Hipólito Escher, ocorrida no final de janeiro.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) escolheu, nesta quarta-feira (14), os desembargadores Breno Boss Cachapuz Caiado (à esquerda) e Alexandre de Morais Kafuri (à direita) para compor o Conselho Superior da Magistratura. A sessão ordinária foi presidida pelo chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França.
O desembargador Breno ocupará a vaga deixada pela desembargadora Lília Mônica de Castro Escher. Já o desembargador Alexandre Kafuri foi escolhido para a vaga que era ocupada pelo desembargador Altamiro Garcia Filho.
O chefe do Poder Judiciário destacou a escolha dos novos membros. “Estou certo que os desembargadores Breno Caiado e Alexandre Kafuri irão engrandecer o Conselho Superior da Magistratura com atuação competente e compromissada”. Na oportunidade, Carlos França agradeceu os desembargadores Lilia Mônica de Castro Borges Escher e Altamiro Garcia Filho pelo tempo em que atuaram e se dedicaram com elevado compromisso e destacada competência no Conselho Superior da Magistratura do TJGO.
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O plantão do segundo grau para o período de 14 a 21 de fevereiro conta com a participação dos desembargadores Sebastião Luiz Fleury, Luiz Eduardo de Sousa e Reinaldo Alves Ferreira. Os feitos de competência exclusiva do Órgão Especial estão sendo coordenados pelo desembargador Sebastião Luiz Fleury. As demais demandas do segundo grau estão com os desembargadores Luiz Eduardo de Sousa, com a Unidade 1 e Reinaldo Alves Ferreira, com a Unidade 2.
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