Publicado: 09 Novembro 2023

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"Juiz de Garantias: caminhos concretos para a implementação nos tribunais'" e as "Centrais de Processamento" foram os primeiros temas das práticas apresentadas na manhã desta quinta-feira (9) durante o 8º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Os trabalhos foram coordenados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás e do Consepre, desembargador Carlos França, juntamente com a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, anfitriã do evento.

Carlos França destacou que é "fundamental essa troca de informações entre os tribunais. Toda inovação, toda experiência apresentada aqui pode ser a solução de um problema que vai ter como consequência um melhor atendimento para a sociedade", explicou o presidente do Consepre. A anfitriã do evento, presidente Nélia Caminha Jorge, reforçou as boas-vindas aos colegas presidentes, representantes e seus assessores para "um dia de muito trabalho e troca de experiências".

A primeira apresentação foi realizada pelo juiz auxiliar da presidência do TJAM, magistrado Igor de Carvalho Leal Campagnolli, que apresentou um histórico de como foi instituído o juiz de garantias no Brasil pela Lei n.º 13.964/2019, chamada de 'Pacote Anticrime'. O magistrado apresentou o panorama do Amazonas para mostrar aos participantes quais são os desafios para a implementação; os pressupostos para viabilizar a atuação do juiz de garantias, como a virtualização dos processos; a possibilidade de realizar audiência de custódia remota e a possibilidade de regionalização ou centralização do juiz de garantias.

Ao final da apresentação, o magistrado sugeriu que os tribunais utilizem todo o prazo estabelecido pela legislação: os primeiros 12 meses para organizarem a implementação do juiz de garantias e os 12 meses seguintes para a implementação propriamente dita.

Centrais de Processamento e Unidades de Processamento Judicial

A segunda apresentação foi do juiz diretor da CPE do TJMS, magistrado Olivar Augusto Roberti Coneglian, que abordou o tema 'Centrais de Processamento e Unidades de Processamento Judicial’. Ele fez um histórico dos desafios e soluções enfrentados pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul para enfrentar o número crescente de processos em cenário com escassez de orçamento.

Ele apresentou os passos realizados pela necessidade de reestruturar os processamentos judiciais e torná-los mais eficientes e acessíveis à população. Olivar Augusto ainda citou a importância da colaboração da tecnologia da informação (TI) e da padronização de procedimentos para aumentar a produtividade e melhorar o controle sobre os processos judiciais.

O juiz diretor ainda destacou que o ponto central para o fluxo de documentos entre os cartórios e a central, desempenhando um papel crucial na agilização dos processos judiciais. Uma das principais ênfases da palestra foi a necessidade de estabelecer regras e regulamentos claros para o fluxo de documentos, algo que foi implementado com sucesso em Mato Grosso do Sul por meio do Instrumento de Adequação Procedimental (IAP). Esse regulamento, de acordo com o juiz Igor de Carvalho, tem sido crucial para minimizar conflitos e garantir uma operação eficaz da CPE.

Além disso, o magistrado ressaltou que Mato Grosso do Sul é pioneira nesse aspecto, sendo o único local onde esses regulamentos públicos foram estabelecidos de forma abrangente. Ele enfatizou que essa abordagem é essencial para evitar conflitos entre os gabinetes e as centrais, e também manter a eficiência da CPE.

Além do presidente do Consepre, desembargador Carlos França, e da presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, anfitriã do evento, participaram dos debates o vice-presidente do Consepre, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, presidente do TJRO; a vice-presidente de Cultura do Consepre, desembargadora Iris Helena Medeiros, presidente do TJRS; a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva; a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe; o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva; o presidente do TJSC, desembargador Altamiro de Oliveira; o presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho; o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins; o presidente do TJDFT, desembargador José Cruz Macedo; o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho; a presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia; a presidente do TJAC, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; o presidente do TJRN, desembargador Almícar Maia; o desembargador Francisco José Bandeira de Mello, representando o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Luís Dresch, representando o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, vice-presidente de Tecnologia do Consepre; o vice-presidente do TJSE, desembargador Gilson Felix, representando o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio; desembargadora Fernanda Karam de Chueiri Sanches, representando o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; o ouvidor geral do TJRR, desembargador Erick Cavalcanti Linhares Lima, representando o presidente do TJRR, desembargador Jésus Nascimento.

O presidente do TJRJ, Ricardo Cardozo, e o presidente do TJCE, Abelardo Benevides Moraes, não puderam participar do encontro devido ao atraso/cancelamento de voos e ao fechamento do Aeroporto de Manaus. O presidente do TJMA, Paulo Sérgio Velten Pereira, que também é vice-presidente de Relacionamentos Institucionais do Consepre, justificou sua ausência em razão de compromissos naquele tribunal. Já o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, justificou ausência devido à realização das eleições da nova mesa diretora daquele tribunal.

Publicado: 09 Novembro 2023

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A 18ª Semana Nacional de Conciliação, iniciada na última segunda-feira (6), tem possibilitado aos cidadãos a oportunidade de resolver questões das áreas Cível e de Família. No 2º grau de jurisdição são cerca de mil processos movimentados por 18 bancas. As audiências ocorrem de forma virtual, híbrida e presencialmente, no Anexo 1 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no Setor Oeste.

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Publicado: 09 Novembro 2023

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Representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, o presidente da Comissão de Memória e Cultura do TJGO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, participou, na manhã desta quinta-feira (9), da abertura do seminário “Os 35 anos da Constituição Federal”, sediado na sede do TJGO. O desembargador presidiu a mesa da palestra inaugural do evento: “A Constituição Federal de 1988 - Um balanço de três décadas".

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Publicado: 09 Novembro 2023

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Foi aberto nesta quarta-feira (8) o VIII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), em Manaus, Amazonas. A solenidade foi realizada no Teatro Amazonas, no Centro Histórico da capital, e teve o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Mauro Campbell Marques, como conferencista da noite.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJ de Goiás e do Consepre, desembargador Carlos França, e pela anfitriã do evento, a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge.

O presidente do Consepre, desembargador Carlos França, destacou a importância do encontro em terras amazônicas. “O Poder Judiciário sairá mais fortalecido após este ‘VIII Consepre’. Sairemos maiores e melhores do que chegamos. Meu muito obrigado à presidente Nélia Caminha Jorge, nossa anfitriã, meu reconhecimento e abraço a cada um dos presidentes de TJs que participa deste importante encontro. Nossa responsabilidade é imensa e estou certo de que o debate de elevado nível e a troca de experiências resultarão no oferecimento de um melhor serviço à sociedade”, salientou França.

Em seu discurso de abertura, a presidente Nélia Caminha deu as boas-vindas aos participantes do evento e disse que o encontro do Consepre é uma oportunidade não apenas para a troca de conhecimentos e compartilhamento de ideias, experiências e boas práticas, mas também “um marco significativo para a nossa comunidade jurídica, pois celebramos o espírito de colaboração e cooperação do Judiciário brasileiro em prol da Justiça, dos cidadãos e do jurisdicionado, objetivos que nos unem neste evento”.

O governador do Amazonas, Wilson Lima, que prestigiou abertura da solenidade, destacou a importância do evento no capital amazonense. “Fico muito honrado com a presença de gestores dos Tribunais de Justiça de todo o país, aqui em nosso estado, e essa troca de experiências é importante para o fortalecimento do trabalho do Judiciário em benefício da população”, ressaltou.

Conferência

Na conferência de abertura, realizada por meio virtual, o ministro Mauro Campbell Marques ressaltou o trabalho que é feito no Judiciário nacional e o empenho dos juízes, e apresentou um balanço dos resultados que têm sido alcançados pela Enfam, instituição da qual é o atual diretor. Ele destacou a importância do Consepre nas ações pautadas no aperfeiçoamento dos magistrados e que “a magistratura deve cultivar princípios rígidos, éticos, com dignidade, etiqueta e protocolo do cargo”.

O ministro encerrou sua conferência desejando êxito aos presidentes presentes no “VIII Consepre. “Desejo êxito e que muitos frutos sejam colhidos desse Encontro e agradeço a presença de todos no Amazonas, em particular em Manaus, minha terra natal”, finalizou o ministro Campbell.

Homenagem

Durante a cerimônia, o presidente do TJGO e do Consepre, desembargador Carlos França, acompanhado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio Luiz Coelho de Freitas; pelo vice-presidente do Conselho, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, do TJRO, e pela presidente do TJRS e vice-presidente cultural do Consepre, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira; entregou à presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, a “Medalha do Reconhecimento” outorgada pelo Consepre.
A solenidade foi encerrada com a apresentação da Orquestra de Câmara do Amazonas, que tem como diretor artístico e regente titular o maestro Marcelo de Jesus.

O “VIII Consepre”, que conta com a presença dos presidentes e representantes dos Tribunais de Justiça dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, acontece até a próxima sexta-feira (10/11) na capital amazonense, discutindo temas como a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário nacional, entre outros assuntos.

A abertura ainda foi prestigiada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio Luiz Coelho de Freitas; pelo secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Anton Filho; pela deputada estadual Alessandra Campelo, 2ª vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas; pela procuradora de Justiça, Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, representante do Ministério Público; pelo presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça; pelo defensor público, Rafael Pinheiro Monteiro Barbosa, representante da Defensoria Pública do Amazonas; pelo conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello, representante do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; e pelo juiz Gildo de Carvalho Filho, presidente da Associação de Magistrados da Amazônia.

Programação

Nesta quinta-feira, a partir das 9h30, no Plenário Desembargador Ataliba David Antônio, sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, o evento prossegue com a apresentação do juiz auxiliar da Presidência do TJAM, Igor Campagnolli, que tratará sobre o tema ‘Juiz de Garantias: Caminhos Concretos para a Implementação’.

Às 10h40min, o juiz diretor da CPE do TJMS, Olivar Augusto Roberti Coneglian, abordará sobre ‘Centrais de Processamento e Unidades de Processamento Judicial’.

As atividades no período da manhã será encerrada pelo juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra e pelo diretor de Estatística e Ciência de Dados do TJGO, Antônio Pires,  com apresentação da inteligência artificial da Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural (Berna), desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

No período da tarde, às 14h30, o Plenário é o local da reunião reservada aos presidentes dos Tribunais de Justiça e, no mesmo horário, acontece a reunião de trabalho dos juízes auxiliares e assessores dos Tribunais. Às 16h15min, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio Luiz Coelho de Freitas, fará uma apresentação sobre ‘Precatório’.

Na sexta-feira, último dia do encontro, a abertura dos trabalhos, às 9h, contará com a apresentação do presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia e vice-presidente do Consepre, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, que vai abordar o tema ‘Poder Judiciário Disruptivo e Inteligência Artificial’.

Carta de Manaus e palestra de encerramento

Às 10h20min haverá a leitura e aprovação da Carta do Encontro e o encerramento do 8º Consepre, com a palavra do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que falará sobre ‘O Direito Digital e o Sistema de Justiça no Brasil’.