dessandra6Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto), endossou a sentença do juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, que julgou não haver ilegalidade na recusa do Estado de Goiás em realizar convênio com o Município de Goiânia, diante de seu cadastro no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) por débitos trabalhistas e previdenciários. O convênio teria a finalidade de recebimento de verba estadual para a regularização da coleta lixo.

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 1982, o decreto de nomeação de Katiane Torres Ferreira, Lívia Francisca da Silva e Eguimar Pereira dos Anjos para exercerem, respectivamente, as funções de juiz de paz, 1º e 2º suplentes da comarca de Niquelândia. Conforme o ato, assinado em 3 de março, eles atuarão pelo período de três anos. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

O juiz Rodrigo de Melo Brustolin, titular da 3ª Vara Cível da comarca de Rio Verde, foi designado pelo Decreto Judiciário nº 342/2016 para, de 25 a 29 de abril, substituir os magistrados do Juizado Especial Cível e Criminal, e Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e Registros Públicos, ambos de Acreúna. O expediente foi publicado na sexta-feira (4), no Diário da Justiça Eletrônico. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu aposentadoria voluntária às servidoras Maria Raquel Guimarães de Souza Bello e Martha Nicodemos Fleury nos cargos de Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário, respectivamente, do Quadro Único de Pessoal do Judiciário goiano. Os expedientes foram publicados nesta segunda-feira (7), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 1983. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

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