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O Curso Básico de Conciliação Judicial, realizado na comarca de Caldas Novas, teve o módulo teórico finalizado na quarta-feira (9). A capacitação é promovida pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), conforme a resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais (foto), da Vara Criminal de Planaltina, esclareceu, em nota oficial, os motivos das recentes solturas de presos que estavam na carceragem da Delegacia de Polícia de Planaltina. Segundo o magistrado, o não cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em maio de 2013 manteve a condição precária da cadeia local e a superlotação. O TAC foi assinado por representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), pelo governador do Estado, Marconi Perillo, pelo secretário de Segurança Pública à época, Joaquim Mesquita, pelo representante da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) – atualmente é Superintendência de Execução e Administração Penitenciária (Seap) – e pelo representante do município de Planaltina.
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A Escola Judicial (Ejug) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promovem Curso Básico de Mediação Judicial nas comarcas de Luziânia e Valparaíso de Goiás.
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A Corregedoria Geral de Justiça de Goiás realizou inspeção eletrônica nos Juizados Especiais Cíveis e de Fazenda Pública da comarca de Goiânia. Foram analisados processos conclusos há mais de cem dias, aqueles que foram mais de 30 vezes conclusos ao magistrado em cada juizado e a média de espera para marcar a 1ª audiência.
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