Uma paciente com quadro de depressão e ansiedade, que faz uso contínuo de medicamentos estimulantes e controlados, foi beneficiada pela Justiça ao obter o direito ao tratamento de eletroconvulsoterapia (ECT), em uma clínica psiquiátrica, onde fica internada há três anos durante as piores crises. A Unimed tem 48 horas para cumprir a medida judicial determinada pelo juiz Antônio César Pereira Menezes, da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, e deve arcar com todos os custos do procedimento, a ser realizado em 12 sessões, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás concedeu aposentadoria voluntária a Tereza Cristina Gonçalves dos Santos no cargo de escrivão Escrivão Judiciário I, da comarca de Silvânia. O Decreto, de nº 132/2016, foi publicado nesta terça-feira (2), no Diário da Justiça Eletrônico. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
Em decisão monocrática, em sede de liminar, o juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira determinou que a Agência Brasil Central (ABC) proceda com medidas de segurança e saúde aos servidores. Em caso de não cumprimento, a autarquia está sujeita a multa diária de R$ 1 mil.
O juiz Andrey Máximo Formiga, titular da comarca de Estrela do Norte, foi designado pelo Decreto Judiciário nº 129/2016, para, de 1º de fevereiro a 1º de março, atuar na comarca de Porangatu nas seguintes unidades judiciárias: substituir o juiz da 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, e de Registros Públicos) e responder pela 1ª Vara (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude e pelo Juizado Especial Cível e Criminal).
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