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Reduzir o tempo de duração de um processo de aposentadoria ou pensionamento e oferecer os benefícios de forma imediata, por meio da antecipação de tutela, são os objetivos alcançados com programa Acelerar Previdenciário em seus quase três anos de vigência. O balanço de 2015 contabiliza mais de 12 mil audiências, com valores acordados que superam a cifra de R$ 93 milhões. Os resultados são bastante positivos, conforme avaliação do coordenador do Núcleo Previdenciário, juiz Reinaldo de Oliveira Dutra.
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Realizar nas dependências colocadas à disposição do Conselho Tutelar de Cavalcante as reformas necessárias à adaptação do recinto aos serviços dos conselheiros, de forma que seja disponibilizada uma sala reservada para o atendimento de crianças, adolescentes e seus familiares, bem como equipar a sede do órgão com aparato mobiliário para o regular desempenho das suas funções. São algumas das providências que deverão ser adotadas em 90 dias pelo Município de Cavalcante impostas pelo juiz local Lucas Mendonça Lagares, sob pena de multa diária de 300 reais.
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O Programa Justiça Atiça Ativa do Tribunal de Justiça de Goiás já realizou mais de 40 mil audiências ao longo de seus quase 20 anos, que serão completados em outubro de 2016. Em 2015 foram visitadas 18 comarcas e seus distritos judiciários, totalizando em 16 delas, 9.975 audiências.
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Os integrantes da 1ª Turma Julgadora Mista da 3ª Região decidiram, por unanimidade, seguir o voto da relatora, a juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro (foto), mantendo a sentença da juíza Maria Lúcia Fonseca, do 4º Juízado Especial Cível de Anápolis, para condenar a Navesa Mercantil de Veículos Ltda. e a Ford Motor Company Brasil Ltda. a indenizarem Amir Georges Pedreiro em R$ 7,8 mil, a título de danos materiais, e R$ 5 mil, a título de danos morais, devido à recusa de realização de reparo em carro recém-adquirido.
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