Publicado: 06 Novembro 2015

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O juiz André Rodrigues Nacagami (foto), da comarca de Itapuranga, expediu a Portaria n° 015/2015, estabelecendo normas e procedimentos relativos à criança e ao adolescente com relação às Olimpíadas de 2016. O documento atende à Resolução 20 da Corrregedoria Nacional de Justiça que, preocupada com a amplitude do evento, padronizou os procedimentos dos juizados da Infância e Juventude.

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Publicado: 06 Novembro 2015

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Foi realizada na manhã desta sexta-feira (6), a abertura do Dia Estadual de Julgamentos Colegiados, na 5ª e 6ª Câmaras Cíveis localizadas no Fórum Dr. Heitor de Moraes Fleury. A iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) tem o objetivo de descongestionar os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

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Publicado: 06 Novembro 2015

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Um pai que estuprou sua filha quando ela tinha seis anos de idade foi condenado a 8 anos de reclusão, pena a ser cumprida em regime semiaberto. Contudo, o condenado foi colocado em liberdade devido o seu estado de saúde. A sentença foi prolatada pelo juiz Éverton Pereira Santos, nesta primeira edição do Programa Justiça Ativa na comarca de São Domingos, que encerra nesta sexta-feira (6) os trabalhos iniciados há três dias.

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Publicado: 06 Novembro 2015

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Candidata aprovada em concurso não pode ser excluída por perder prazo de convocação se não houver intimação pessoal. Esse é o entendimento da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis que, em decisão monocrática, manteve sentença do juiz da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Senador Canedo, Thulio Marco Miranda, para determinar a reabertura do prazo para a posse de Cristiany França no cargo de Auxiliar Administrativo do município.

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