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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença do juízo da 5ª Vara Cível de Goiânia e condenou o Hospital Coração de Jesus Ltda. e o médico Antônio Carlos Caetano de Moraes a indenizarem Daniela Divina Pereira, em R$ 10 mil, por danos morais, por gravidez após a realização de cirurgia de laqueadura tubária. O relator do processo foi o desembargador Itamar de Lima (foto).
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A 10ª Vara Cível da comarca de Goiânia realiza, nesta quinta e sexta-feira (12 e 13), um Mutirão de DPVAT – Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres –, em que serão analisados 135 processos. O trabalho está sendo organizado pela juíza Raquel Rocha Lemes, diretora do Foro da comarca de Ivolândia, que presta auxílio na 10ª Vara em razão do afastamento legal do juiz titular.
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Por unanimidade, Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou, na sessão dessa quarta-feira (11), procedente a ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Municipal nº 1.152/13, de Campos Belos, que estabelecia eleições diretas para o cargo em comissão de diretor de escola da rede pública regidas pela prefeitura. Segundo o relator do voto desembargador Jeová Sardinha de Moraes (foto), a nomeação cabe, apenas, ao chefe do Poder Executivo local.
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O Banco Bradesco S/A terá de indenizar Leandro Martins de Aguiar em R$ 9.412, por danos materiais, e em R$ 12 mil, por danos morais. Consta dos autos que a instituição se recusou a abrir uma conta-salário para Leandro sob o argumento de que ele se encontrava inadimplente junto à instituição.
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