Publicado: 26 Outubro 2015

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O juiz Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira (foto), titular da comarca de Goiandira, efetuou em apenas três dias 637 atos judiciais em Campos Belos de Goiás, localizada no Nordeste goiano. Por designação da Presidência do TJGO, ele prestou auxílio na comarca de quarta-feira (21) até sexta-feira (23), sem prejuízo das atividades funcionais na sua unidade judiciária.

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Publicado: 26 Outubro 2015

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Em decisão monocrática, o desembargador Olavo Junqueira de Andrade (foto) determinou que o Município de Valparaíso de Goiás terá de fornecer cesta básica a menores, integrantes de uma família carente. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). Dessa maneira, foi mantida inalterada a decisão proferida pelo juiz da comarca, José Augusto de Melo Silva.

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Publicado: 26 Outubro 2015

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Na primeira semana do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), promovido na Região Nordeste do Estado, foram realizadas 470 audiências, resultando em 86,06% dos processos resolvidos de forma definitiva, ou seja, sentenciados. A região é considerada a mais pobre Estado e engloba 20 municípios, dos quais 15 serão beneficiados com a iniciativa. Mais de 1,4 mil pessoas passaram pelos fóruns.

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Publicado: 26 Outubro 2015

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O cancelamento de contrato de plano de saúde por inadimplemento só pode ocorrer após notificação prévia e pessoal do consumidor. Com esse entendimento, a 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reconheceu a irregularidade da rescisão unilateral do contrato da Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico com Liula Gonçalves Coimbra de Oliveira. O relator do processo foi o desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto).

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