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Expressar veementemente discordância às propostas de alteração na composição dos Tribunais Eleitorais; exigir ressarcimento, por parte da União, do trabalho desenvolvido pela Justiça Estadual supletivamente à Justiça Federal e investir na desjudicialização da cobrança de dívida ativa dos Estados e Municípios. Estas são algumas das conclusões do 105º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, realizado no Rio de Janeiro, no período de 21 a 24 de outubro deste ano. As conclusões resultaram na elaboração da Carta do Rio de Janeiro, documento assinado por todos os presidentes de TJs presentes ao encontro.
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Os juízes de Aparecida de Goiânia, Hamilton Gomes Carneiro (4ª Vara Cível) e Roberto Bueno Olinto Neto (3ª Vara Criminal) foram nomeados pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador João Waldeck Félix de Sousa, em exercício da Presidência, para, de 16 a 27 de novembro, atuarem na Semana Nacional da Conciliação e de Execução Fiscal daquela comarca.
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O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador João Waldeck Félix de Sousa, alterou o Decreto Judiciário nº 1.584/2015, na parte que trata da composição das Turmas Recursais da 1ª Turma - 3ª Região, constante do Anexo I, do Decreto Judiciário nº 527/2015.
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O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador João Waldeck Félix de Sousa, em exercício da Presidência, nomeou Júnior Gonçalves Pinheiro, Joelma Ferreira Assunção e Anderson Gonçalves Santiago para exercerem, respectivamente, as funções de juiz de paz, 1º e 2º suplentes do distrito judiciário de Buenolândia, integrante da comarca de Goiás.
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