091213O Hospital São Bernardo Ltda. terá de pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 80 mil, dividido igualmente para Dayana da Silva Melo e Danilo Graziane da Silva Corrêa, filhos de Edna Ângelo da Silva Melo, que morreu por falha na prestação de serviço do estabelecimento de saúde. A decisão monocrática é do desembargador Walter Carlos Lemes (foto), que manteve a sentença do juízo da comarca de Aparecida de Goiânia.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, por meio do Decreto Judiciário nº 989/2015, designou o juiz Cristian Assis, titular da comarca de Carmo Rio Verde, para, a partir de 25 de março, prestar auxílio na 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Niquelândia.

A juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, manifestou-se contrária à redução da idade penal. Ao referir-se ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, cujo objetivo é reduzir a maioridade penal, ela afirmou que “estaremos de vez condenando os adolescentes atingidos a definitivamente serem bandidos”.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, lança na segunda-feira (30), às 15 horas, no Plenário da Casa, os Planos Estratégico 2015/2020, que traça as diretrizes do Poder Judiciário goiano para o período, e de Gestão 2015/2017, que contempla as metas elaboradas para a execução da estratégia proposta. A iniciativa atende a Resolução nº 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário. Participarão da solenidade os 36 desembargadores que compõem o Tribunal goiano, além de magistrados, diretores de área e servidores, entre outros.

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