O juiz Eduardo Pio Mascarenhas, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, decidiu pela pronúncia do vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha pelos homicídios de Ana Lídia de Sousa, em 2 de agosto de 2014, e Bárbara Luíza Costa, ocorrido em 18 de janeiro do mesmo ano. As duas sessões do Tribunal do Júri devem ser realizadas em maio, caso não haja interposição de recursos, conforme explicou o magistrado.

Após constatar o elevado número de transações penais em Nova Crixás, referentes a crimes de menor potencial ofensivo, o juiz Peter Lemke Schrader, que responde pela comarca, decidiu promover uma série de audiências para dar celeridade à prestação jurisdicional. Somente nesta quinta-feira (26) são realizadas 60 audiências do Processo Judicial Digital (Projudi), cujo valor adquirido com esse procedimento será destinada a reforma e ampliação do estabelecimento prisional local, do Lar dos Idosos e da Casa das Crianças.

A comarca de Planaltina encerrará o expediente forense mais cedo nesta sexta-feira (27) em virtude da dedetização que será realizada no prédio do fórum. A partir das 12 horas, o funcionamento das atividades estará suspenso. A medida está contida no Despacho nº 996/2015, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, que autoriza a solicitação feita pelo juízo local por meio da Portaria nº 011/2015. Conforme esclarece o despacho, “compete exclusivamente ao presidente do TJGO determinar o fechamento de qualquer unidade do Poder Judiciário (Artigo 16, XXXV, do Regimento Interno do TJGO)”. (Texto: Myrelle Motta – Centro de Comunicação Social do TJGO)

O juiz Fernando de Mello Xavier (foto), do 10° Juizado Especial Cível de Goiânia, determinou que a Brasil Telecom cobre mensalmente R$ 29,90 até 2096 por um plano de TV por assinatura. Além disso, a empresa terá de pagar R$ 7.880,00, a título de indenização pelos danos morais causados à reclamante.

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