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A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para fixar tese sobre a possibilidade ou não de cobrança de taxas condominiais por associações administradoras de empreendimentos ainda em formação. O relator do caso foi o juiz Fernando Ribeiro Montefusco.
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Tendo em vista a manutenção elétrica a ser realizada no Complexo do Tribunal de Justiça durante esse final de semana, a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) comunica que irá realizar, nesta sexta-feira (14), de 19h às 21h30, movimentação de parte da infraestrutura tecnológica para outro datacenter, podendo gerar oscilações no site do TJGO e nas aplicações (Projudi , Proad e demais sistemas).
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A Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou nesta sexta-feira (14), sua primeira visita técnica. Trata-se da ocupação urbana Bom Jesus, em Itaberaí, que, segundo levantamento realizado em 2021, abriga 508 moradores, organizados em 159 famílias, que estariam há cerca de oito anos no local. A comitiva que visitou a área foi liderada pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, que coordena a Comissão. As autoridades foram recebidas por dezenas de moradores.
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A Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais, representada pelo vice-coordenador do Sistema, juiz Wild Afonso Ogawa, e representantes das faculdades do curso de Direito do Centro Universitário Alfredo Nasser, Centro Universitário Sul Americano - UNIFASAM e Faculdade Evangélica de Rubiataba, se reuniram virtualmente na quarta-feira (12). Conforme o juiz Wild Afonso Ogawa, o encontro foi para marcar o início das atividades em cooperação que têm por objetivo "disponibilizar assistência jurídica gratuita e adequada às partes que estão sem advogado, objetivando dar continuidade à participação do jurisdicionado nos feitos e no rito dos juizados, com maior facilidade".
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