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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza da comarca de Araçu, Denise Gondim de Mendonça, decretou a interdição provisória da cadeia pública da cidade. De acordo com a magistrada, ficou comprovada a violação das garantias e direitos individuais dos presos, assegurados pela Constituição Federal e, além disso, há o risco iminente de desabamento das paredes internas do prédio, de incêndios e, ainda, a possibilidade de fuga dos detentos. "A liminar é medida que se impõe, conforme disposto no artigo 12 da Lei nº 7.347/1985", ressaltou.
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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará, na segunda-feira (9), às 9 horas, sessão extraordinária administrativa. Na ocasião, a Corte deliberará sobre os requerimentos para acesso ao cargo de desembargador.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que negou a mulher o direito de obrigar a filha com esquizofrenia a fazer laqueadura. Segundo o relator do processo, desembargador Fausto Moreira Diniz, a Justiça não pode obrigá-la a fazer o procedimento pois a moça atingiu a maioridade sem ter a incapacidade decretada.
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), da 1ª Vara Criminal de Goiânia, marcou para o dia 6 de dezembro, às 8h30, no salão do 1º Tribunal do Júri, a audiência no caso Mara Rúbia. Na ocasião, a vítima e testemunhas serão ouvidas e logo em seguida o magistrado realizará o interrogatório do acusado Wilson Bicudo da Rocha.
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