Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Começou, nesta quinta-feira (15), a 12° edição do Justiça Ativa este ano. A comarca de Vianópolis é a primeira a receber o programa no segundo semestre de 2013. Estão programadas mais de 200 audiências e, aproximadamente, 400 processos serão despachados durante os dois dias de evento.

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Detalhes: Publicado: 14 de agosto de 2013; Atualização mais recente: 16 de agosto de 2019; Acessos: 78

Embora impossibilitado de dirigir, o garoto Marcos Felipe de Souza Vieira, portador de deficiência física e mental, teve reconhecido o direito à isenção dos tributos estaduais (ICMS e IPVA) para aquisição de veículo destinado ao seu transporte. A decisão unânime, foi tomada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que seguiu o voto do relator, juiz substituto em segundo grau, Wilson Safatle Faiad (foto).

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Detalhes: Publicado: 13 de agosto de 2013; Atualização mais recente: 16 de agosto de 2019; Acessos: 64

O juiz Liciomar Fernandes da Silva (foto), respondendo pela comarca de Uruana, declarou a inconstitucionalidade incidental de uma lei que permitia que a Câmara de Vereadores concedesse aos servidores efetivos do Legislativo local 100% de gratificação.

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Detalhes: Publicado: 12 de agosto de 2013; Atualização mais recente: 16 de agosto de 2019; Acessos: 79

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que negou indenização a Morumbi Donizete de Freitas, em razão de acidente envolvendo seu veículo com uma égua, que estava solta em uma estrada nas proximidades de Montes Claros de Goiás.