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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da comarca de Trindade, que condenou o Estado ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, em razão de erro em exame de HIV. A decisão foi tomada em apelação cível e é da 2ª Câmara Cível do TJGO, que seguiu à unanimidade voto do relator, desembargador Leobino Valente Chaves (foto).
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A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve condenação de Carlos Humberto Ramirez Ortega por ameaçar e praticar o crime denominado vias de fato, um tipo de violência pessoal que quase não deixa traços, em sua namorada, Regiane Lopes Reges. O desembargador Leandro Crispim foi o relator do voto, que recebeu acompanhamento unânime em votação.
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Sob o entendimento que o registro de nascimento de uma criança não pode ser alterado em virtude de acordo realizado entre a mãe e o suposto pai, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) cassou sentença que homologou acordo de negativa de paternidade e determinou o cancelamento do registro de nascimento de um menor, com a exclusão do nome do pai e dos avós paternos, e, ainda, a retirada do sobrenome do pai.
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reduziu pena imposta a pai acusado de atentado violento ao pudor contra os próprios filhos. A condenação de J.B.S foi fixada em 9 anos, 2 meses e 25 dias, em regime fechado.
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