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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Autor de crime de repercussão nacional, Marcos César de Oliveira Filho, teve negada a redução de sua pena, estipulada em 56 anos e 11 meses, pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em votação unânime realizada no dia 19 de junho.
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O juiz Edér Jorge, da comarca de Trindade, concedeu liminar para determinar a reintegração de posse de lotes do município de Campestre, distrito judiciário de Trindade, mas apenas para aqueles que não possuem documento fornecido pela prefeitura contemplando-os com um lote residencial urbano.
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou sentença da 4ª Vara Criminal de Goiânia para conceder a remição integral ao reeducando José Camargo Bueno. De acordo com o relator do processo, desembargador Edison Miguel da Silva Júnior, a medida visa promover a ressocialização do condenado.
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O juiz Liciomar Fernandes da Silva, respondendo pela comarca de Uruana, cancelou transferência de funcionária pública por perseguição política. Ele julgou procedente o pedido feito por Denise Portelli Magalhães Moreira Mendes e decretou a nulidade da Portaria n° 004/2009, de 2 de janeiro de 2009, que a removeu para prestar serviços no posto de saúde de Perilândia, povoado que fica a 25 quilômetros da cidade.
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