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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve, em parte, sentença da Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Aparecida de Goiânia, que condenou o Estado de Goiás a pagar indenização por danos morais e materiais aos filhos de um preso, assassinado nas dependências da Casa de Prisão Provisória, enquanto cumpria pena.
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O juiz José Proto de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal da capital, condenou o município de Goiânia a indenizar em R$ 80 mil Simara Mateus dos Santos, vítima de atendimento precário na Maternidade Nascer Cidadão.
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Ouvir, esclarecer em tempo hábil as manifestações da comunidade, coletar as principais reivindicações da população e apontar soluções viáveis sobre questões afetas à Justiça estadual e que assolam a sociedade de forma geral.
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu à unanimidade voto do relator, juiz substituto em 2º grau, Sílvio José Rabuske, e deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público (MP) contra sentença que extinguiu a punibilidade de Edésio de Souza Ramos porque sua esposa, Maronita Ferreira Martins Ramos, vítima de agressão praticada por ele, desistiu da representação criminal.
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