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O desembargador Gerson Santana Cintra (foto) suspendeu liminar que proibia a prefeitura de São Simão de executar qualquer obra musical, radiodifusão, lítero-musical e fonogramas no município, enquanto a instituição pública não providenciasse a prévia e expressa autorização do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu, no fim da manhã desta terça-feira (10), o secretário de Governo do Estado de Goiás, Henrique Tibúrcio Peña. A visita, de cortesia, foi a pedido do novo secretário para desejar as boas-vindas à atual administração do TJGO.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu, nesta segunda-feira (9), o governador em exercício José Eliton de Figuerêdo Júnior. Eles discutiram a regularização fundiária na região Nordeste do Estado.
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Em sessão extraordinária administrativa, realizada no dia 6 de fevereiro, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou a Emenda Regimental nº 3, que modifica o capítulo 7º do Regimento Interno do TJGO, voltado para as atribuições do vice-presidente do Tribunal.
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