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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aumentou para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais que o Itaú Vida e Previdência S/A terá de pagar a um cliente, por ter devolvido um cheque seu, por suposta falta de provisão de fundos, mesmo ele havendo solicitado transferência de uma quantia para sua conta corrente. A decisão foi tomada em apelação cível interposta por Marcos Paulo Stival contra sentença do juízo da 5ª Vara Cível da comarca de Goiânia, que arbitrou em R$ 5 mil o valor indenizatório.
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O Grupo de Monitoramento e Aprimoramento do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO) visitou, nesta terça-feira (3), as obras do complexo industrial que abrigará o novo presídio de Senador Canedo. Essa foi a primeira visita dos integrantes do grupo, que pretendem conhecer de perto as comarcas onde há boas práticas na área de execução penal.
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O juiz Élcio Vicente da Silva concedeu liminar limitando o número de torcedores permitidos nos jogos entre Vila Nova e Goiás, no dia 14 de outubro. Tomando como referência o efetivo de policiais designados para fazer a segurança dos jogos - cerca de 700 servidores -, o magistrado determinou que as partidas recebam até 8 mil torcedores de cada time, quase metade do público da primeira partida.
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O juiz Élcio Vicente da Silva, da 3ª Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou ao Estado de Goiás que pague aos peritos criminais e médicos legistas a recomposição salarial retroativa, em razão do parcelamento da data-base referente aos exercícios de 2011, 2013, 2014 e o pagamento da revisão geral anual da data-base relativa ao ano de 2015.
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