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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebe, a partir desta quinta-feira (28), às 10 horas, o projeto Gift Box, que visa à conscientização a respeito do tráfico de pessoas. A iniciativa foi criada em Londres, no Reino Unido, em 2012, e tem apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). O público tem 30 dias para visitar as instalações, situadas no hall térreo, com entrada pela Avenida Assis Chateaubriand.
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu o voto do relator, o desembargador Olavo Junqueira de Andrade, mantendo a sentença que condenou o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) a indenizar Walter Pereira Rodrigues pela demora na emissão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além da indenização em R$ 10 mil, por danos morais, o órgão foi condenado a emitir a CNH de Walter no prazo de 10 dias.
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O desembargador Leandro Crispim, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), negou provimento para confirmar a decisão de pronúncia que mandou a júri popular José Williamy Sousa Figueiredo, acusado de matar em trânsito dirigindo embriagado.
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A Secretaria de Saúde do município de Valparaíso de Goiás foi obrigada a conceder, gratuitamente, dois medicamentos para um paciente portador de transtorno mental. Sem os remédios, o enfermo fica sujeito a sofrer delírios, alucinações e demência. A decisão, tomada monocraticamente, é da desembargadora Amélia Martins de Araújo.
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