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Localizada em uma das regiões com maior índice de conflitos do País, a comarca de Planaltina, no Entorno do Distrito Federal (DF), passou a contar nesta quarta-feira (20) com um importante instrumento para a resolução ágil de questões nesta seara: um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A implantação do Cejusc, que possui duas salas de audiência e um cartório, ocorreu nesta tarde, no Auditório do Tribunal do Júri do fórum local.
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O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que após o término do prazo do Edital de Convocação dos Credores de Precatórios da entidade devedora Estado de Goiás, 255 deles requereram acordo direto. Considerando que os recursos disponibilizados nesta etapa, de aproximadamente R$ 52 milhões, foram insuficientes para atender o total de pedidos, somente 128 serão beneficiados.
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Durante 10 dias, 15 reeducandos trabalharam ininterruptamente na reforma geral do 4º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, localizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), na Praça Universitária. A entrega da reforma foi feita na tarde desta terça-feira (19) pelo diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias (E); pelo juiz titular daquela unidade, Murilo Vieira Faria (D), e pelo diretor da Faculdade de Direito da UFG, professor Pedro Sérgio dos Santos (C).
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A comarca de Posse teve o acervo processual reduzido em 2.178 autos, o que representa uma diminuição de 22% do total. Para alcançar o número, o Justiça Ativa teve papel imprescindível e contou com a colaboração das juízas Lorena Prudente e Nathália Bueno Arantes da Costa: realizado em duas edições em menos de seis meses – em outubro do ano passado e, mais recente, entre os dias 12 e 15 de abril – o programa colaborou, principalmente, para adiantar a pauta de processos protocolados antes de dezembro de 2012 e crimes incursos na Lei Maria da Penha.
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