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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu ofício do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputado Helio de Sousa, comunicando a aprovação, pelo Plenário daquela Casa, na sessão do dia 22 de setembro, de Moção de Aplauso pela atuação e resultados conquistados no relatório Justiça em Números 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Os 30 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Estado de Goiás vão participar da Semana Nacional de Conciliação, que será realizada entre os dias 23 e 27 de novembro. Pessoas físicas e jurídicas que tenham processos nas áreas Cível e de Família podem procurar os locais para realizar audiências e buscar solução para o conflito.
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O juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa (foto) condenou um dentista e uma clínica odontológica de Goiânia a indenizarem, em R$ 10 mil por danos morais, paciente que sofreu um corte profundo no palato. O magistrado ponderou que, embora não fosse comprovado erro na cirurgia bucal, houve falha nos procedimentos pré e pós-operatórios.
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O dono do Bar do Celino, Fábio Rates, foi condenado ao pagamento de multa no valor de três salários mínimos por vender bebidas alcoólicas a menores de idade. Esse valor deve ser encaminhado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Anápolis. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, o juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira (foto), mantendo a sentença do juízo de Anápolis.
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