Com foco no acesso à Justiça e no aprimoramento do sistema dos Juizados Especiais, já estão disponíveis os Enunciados, Moções e Boas Práticas do 6º Encontro de Precedentes dos Sistemas de Juizados Especiais (EPJ), que integrou a 3ª Semana Nacional dos Juizados Especiais, realizada em junho deste ano, pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
O 6º EPJ traz a aprovação de 39 enunciados cíveis, 13 relativos às fazendas públicas, 7 de âmbito criminal, 7 das Turmas Recursais e 4 referentes às rotinas de secretarias. Em 2026, no 6º EPJ, foram aprovadas ainda 8 Moções (junho de 2026) e 7 boas práticas. As Moções aprovadas no 2º EPJ (dezembro de 2019), no 3º EPJ (outubro de 2020), no 4ª EPJ (novembro de 2022) e no 5º EPJ (junho de 2024) também constam do documento oficial.
A 3ª SNJE (Carta Coletiva) fez parte da mobilização nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contou com a participação do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, e da 2ª vice-presidente do TJGO, desembargadora Rozana Fernandes Camapum, coordenadora geral do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal, além de mais de 500 integrantes do sistema de Justiça.
Os momentos de reflexão e troca de experiência com a realização de oficinas voltadas para as áreas cível, do consumidor, da fazenda pública, dentre outros, são enfatizadas na Carta Coletiva como "contribuição para a construção de ideias positivas voltadas ao cumprimento dos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a simplicidade, a economia processual e a celeridade”. (Texto: Myrelle Motta- Divisão de Comunicação Social das Corregedorias/Arte: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas das Corregedorias)
