O chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Leandro Crispim, assinou o Decreto Judiciário nº 423/2026, que instituiu o fluxo do processo de solicitação de desenvolvimento tecnológico nos sistemas processuais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Na normativa, o presidente do TJGO esclareceu os motivos da iniciativa, dentre os quais destacou o expressivo volume de demandas institucionais de desenvolvimento tecnológico e a necessidade de estabelecer fluxo padronizado para análise de viabilidade, complexidade e priorização desses pedidos; a necessidade de implementação de metodologias ágeis de desenvolvimento bem como a importância de assegurar transparência e uniformidade do fluxo dessas atividades.
O decreto também tem por objetivo dar cumprimento às normas e diretrizes da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, assim como a Instrução Normativa CNJ nº 86/2021, que dispõe sobre a governança e a gestão negocial de soluções de tecnologia da informação e serviços digitais do Poder Judiciário.
Além de orientar os meios e a forma de se fazer a solicitação, o Decreto Judiciário nº 423/2026 definiu detalhadamente todas as fases do fluxo, do início à conclusão. Também estabeleceu as medidas a serem adotadas para o registro de ocorrências, como erros ou inconsistências em sistemas processuais, e para o encaminhamento de reclamações, sugestões ou solicitações feitas na Ouvidoria do TJGO.
Finalmente, Leandro Crispim ressaltou que, independentemente de provocação externa, a área técnica de desenvolvimento de Tecnologia da Informação (TI) deve prosseguir buscando aprimoramento técnico para utilização e evolução dos sistemas. (Texto: Patrícia Papini – Diretoria de Comunicação do TJGO)