O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Especial de Averiguações (NEA), divulgou a Nota Técnica nº 01/2026 que traz diretrizes para magistradas e magistrados identificarem e tratarem demandas abusivas e a litigância predatória no Sistema dos Juizados Especiais.
Conforme o 2º vice-presidente do TJGO, desembargador Gerson Santana Cintra, que é responsável pela Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais, a medida surge como resposta ao crescente ajuizamento de ações repetitivas no Poder Judiciário estadual. “Queremos garantir a eficiência da prestação jurisdicional e a preservação das garantias processuais fundamentais”.
O Magistrado enfatizou que juízas e juízes deverão reforçar a observação de padrões processuais que, analisados de forma conjunta e contextualizada, possam indicar a existência de demandas abusivas, especialmente quando revelarem a utilização indevida da jurisdição.
Sinais de alerta
Conforme a nota técnica, os principais indicadores de uma demanda potencialmente predatória incluem o ajuizamento em massa de ações com petições padronizadas, genéricas ou desprovidas de adequada individualização do caso concreto.
A concentração reiterada de demandas em temas específicos, como cartões de crédito consignado, negativações indevidas ou contratos bancários padronizados, bem como comportamentos atípicos do Advogado, incluindo tentativa deliberada de escolha de juízo e utilização reiterada de comprovantes de endereço inconsistentes ou falsos podem ser indicadores da prática fraudulenta.
Ferramentas tecnológicas
Para auxiliar na identificação das demandas, o Poder Judiciário de Goiás disponibiliza ferramentas tecnológicas. O sistema Berna, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo TJGO para auxiliar no combate à litigância abusiva, realiza triagem automatizada e emite alertas de similaridade processual.
Pesquisas no Sistema de Processo Judicial Digital (Projudi), a partir do CPF da parte autora e do número de inscrição do Advogado na OAB, bem como relatórios extraídos do Sistema Gestão e Controle da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (Sigescon), também podem auxiliar na identificação de demandas abusivas. (Texto: Carolina Dayrell – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
