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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Justiça Móvel de Trânsito realizou 532 atendimentos em março deste ano, alcançando 484 acordos, o que representa 91% de resolução. A informação foi divulgada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Os atendimentos foram realizados nas comarcas de Goiânia, Anápolis, Itumbiara, Goianésia e Uruaçu.
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Entrou em vigor nesta quarta-feira (3), o Decreto Judiciário nº 984/2019, determinando que 5% das vagas de emprego firmadas por meio de contrato entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e as empresas terceirizadas prestadoras de serviços gerais sejam destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, sob presidência da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis.
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Se no passado o Poder Judiciário só oferecia a via judicial para solucionar conflitos, atualmente existem muitas portas ou alternativas para que essas demandas sejam solucionadas no âmbito do Judiciário, que oferece prestação jurisdicional rápida e eficiente para a sociedade. O sistema Justiça Multiportas é o tema do 8º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), evento nacional sediado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nos dias 11 e 12 de abril, com a participação confirmada do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antonio Dias Toffoli, e dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino e Paulo Dias de Moura Ribeiro.
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O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), integra o rol de debatedores da audiência pública sobre o projeto de lei anticrime do Ministério da Justiça e Segurança Pública.O evento, aberto ao público, acontece nesta quinta-feira (4), a partir das 19 horas, no auditório Eli Alves Forte, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO).
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