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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Por unanimidade, a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especias, por sua Segunda Turma Julgadora, julgou procedente queixa-crime condenando os responsáveis por postagens de injúria e difamação, divulgadas em redes sociais contra às integrantes de uma chapa concorrente para a escolha da nova diretoria do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Goiás (Ibape-GO), para o biênio 2024/2025. No julgamento por ementa (artigo 46 da Lei 9.0999/95), o juiz André Reis Lacerda, relator em substituição, pontuou que restou clara a postura de Gabriel Brito Velasco (eleito vice-presidente Ibape-GO, biênio 2024/2025) e Júnio Barbosa da Silva, então vice-presidente de Comunicação e Marketing do Instituto. O primeiro foi condenado a três meses de detenção e multa de R$ 3 mil para reparação dos danos causados às vítimas e, o segundo, a três meses e 15 dias de detenção e multa de R$ 4 mil. As penas serão cumpridas em regime aberto.
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A Justiça goiana condenou um homem a 1 ano, 4 meses e 5 dias de reclusão e detenção, em regime inicial aberto, pelos crimes de divulgação de cena de sexo sem consentimento e de ameaça, praticados contra a ex-esposa, no contexto de violência doméstica e familiar. Os crimes estão previstos nos artigos 218-C, parágrafo 1º, do Código Penal, e no 147, do Código Penal, respectivamente. A sentença foi proferida pela juíza Simone Pedra Reis, titular do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, aprovou, para o período de 26 de novembro a 3 de dezembro, a escala de Plantão Judicial em Primeiro Grau de Jurisdição (Macrorregiões) e Central de Custódia, com a convocação das magistradas, magistrados, servidoras e servidores, por meio do Decreto Judiciário nº 5300/2025.
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A Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Criminais dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia divulgou, nesta quarta-feira (26), as pautas de julgamento de réus que serão submetidos ao Tribunal do Júri no mês de dezembro. As sessões ocorrerão na 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia e na 4ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, localizados no auditório do prédio dos Tribunais do Júri, e serão presididas pelos juízes Lourival Machado da Costa e Antônio Fernandes de Oliveira, respectivamente.
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