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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai instalar, no mês de outubro, 19 novas unidades judiciárias, contemplando 11 comarcas. A iniciativa faz parte do plano de reestruturação judiciária, disposto na Lei 20.254/18, que trata, entre vários pontos, da criação total de 33 novas varas com competências diversas, além de juizados especiais da mulher e de combate ao crime organizado.
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Os membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Gerson Santana Cintra, para reformar sentença da 8ª Vara Cível de Goiânia e determinar a divisão de um imóvel, em área rural, adquirida por um casal. O magistrado entendeu que uma área, mesmo que em zona rural, sem atividades agrícola, pecuária ou agroindustrial, não pode ser considerada rural.
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A Escola Judicial de Goiás (Ejug) realizou, nesta quarta-feira (13), a etapa presencial do Módulo II do Curso Processo Penal. Em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), as aulas acontecem durante todo o dia de hoje e amanhã (14). Nelas estão sendo abordadas atualizações em Infância e Juventude.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, prorrogou, por meio do Decreto Judiciário n° 1409/2018, a suspensão do atendimento ao público e os prazos processuais, apenas dos autos físicos, na Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Aparecida de Goiânia. A suspensão vai do período de 21 de setembro a 20 de outubro e tem o objetivo de dar continuidade ao trabalho de digitalização do acervo judicial da unidade.
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