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O plantão judiciário on-line desta semana no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que começa às 18h01 desta segunda-feira (29), terá na coordenação o juiz substituto em segundo grau Sérgio Mendonça de Araújo. Também foram convocados a secretária de câmara Sabrina Oliveira Silva Mesquita e a oficial de Justiça Mariana Castelo Branco Rabelo. O plantão termina às 7h59 do dia 5 de fevereiro.
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Iran de Oliveira Rodrigues foi condenado a 26 anos de reclusão por latrocínio. Ele foi considerado culpado pela morte de Dário Nunes da Fonseca e por tentar matar Halison Luiz de Oliveira para roubar deles dinheiro e arma de fogo. A pena deverá ser cumprida em regime fechado. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.
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Ao incluir emenda para recriar 800 novos cargos comissionados em projeto que tratava de assunto diverso, a Assembleia Legislativa cometeu equívoco, seguido por sanção do Executivo, com a Lei Estadual nº 19.611/2017. Posteriormente, a normativa foi revogada pela Lei 19.659/2017. Contudo, ambos os textos legais contém vícios materiais: ao dispor sobre funções em comissão, é necessário descrever as respectivas atribuições. Dessa forma, a Corte Especial declarou a inconstitucionalidade do diploma em vigor, sem contudo, alterar os efeitos sobre a invalidade dos cargos.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, aprovou nesta semana o Plano Anual de Auditoria de Longo Prazo (PALP 2018-2021) que inclui o Plano Anual de Auditória - 2018.
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