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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Justiça goiana proibiu a Cooperativa Mista Roma, antigo Jockey Club São Paulo, de comercializar novas cotas de consórcio no estado de Goiás pelo período de cinco anos, contados desde outubro de 2022, e condenou a empresa a restituir, com correção monetária e juros de 1% ao mês, os consumidores que firmaram contratos após serem atraídos por publicidade considerada enganosa.
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Em razão das obras de revitalização e de reforma do fórum de Goiandira, a comarca prorrogou a suspensão do expediente e das atividades presencias de 4 a 19 de dezembro, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da unidade judiciária. Conforme o Decreto Judiciário nº 5520/2025, durante o período, as magistradas e os magistrados, bem como as servidoras e servidores permanecerão em regime de teletrabalho. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O desembargador Wilson Dias, em decisão monocrática, reformou a sentença da 2ª Vara Criminal de Trindade que havia extinguido uma ação penal por violência doméstica com base na chamada “prescrição virtual”, quando o juiz projeta uma pena hipotética para concluir que o processo não teria utilidade. O magistrado reafirmou que essa prática é ilegal e viola normas que regem a ação penal pública incondicionada, especialmente em casos da Lei Maria da Penha. O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).
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Foram suspensos o expediente e as atividades presenciais na comarca de Alto Paraíso de Goiás, de 4 a 19 de dezembro, em face das obras de revitalização e reforma do fórum, informa o Decreto Judiciário nº 5522/2025. Durante o período, magistradas, magistrados, servidoras e servidores permanecerão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da comarca. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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