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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, por meio do Decreto Judiciário n°061/2018, que institui mutirão para atualização das Unidades de Execução Penal da comarca de Goiânia, determinou a designação de 16 magistrados (conforme anexo), para auxiliarem na 2ª Vara de Execução Penal da capital, entre os dias 22 a 31 de janeiro deste ano.
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Durante reunião realizada, nesta segunda-feira (15), entre cartorários, membros da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e o cônsul de Portugal em Goiânia, José Pedro Martins dos Santos, foi discutida a segurança jurídica em relação à exigência de documentos para solicitação de dupla cidadania. A situação refere-se ao entrosamento entre o Estado de Goiás e Portugal.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) começou nesta segunda-feira (15) a promover a inserção completa dos dados da população carcerária no Cadastro Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). O sistema unificado vai reunir informações processuais e pessoais de todos os detentos sob custódia nos Estados e permitirá o acompanhamento das prisões em tempo real em todo o País. Goiás é a quarta entidade da federação a aderir ao programa, seguida de São Paulo, Paraná e Roraima.
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O atendimento ao público e os prazos processuais do autos físicos, na 1ª e 4ª Vara Cível de Anápolis, ficarão suspensos no período compreendido entre 8 de janeiro e 6 de fevereiro, a fim de dar continuidade à digitalização do acervo judicial da unidade.
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