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O julgamento da pauta adiada da 1ª Câmara Criminal a ser realizada na terça-feira (7), acontecerá a partir das 8h30, informou o presidente do colegiado, desembargador Ivo Fávaro. Segundo ele, os processos “em mesa” (habeas corpus, embargos de declaração, agravo regimental, entre outros ) e a pauta ordinária serão julgados normalmente no período da tarde, a partir das 13 horas. (Texto:Lílian de França - Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Foi publicado, nesta quarta-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico, o Decreto Judiciário nº 2.387/2019, criando Grupo de Trabalho com o propósito de desenvolver estudos voltados ao planejamento da nova divisão e da organização judiciária do Estado de Goiás.
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O juiz da 1ª Vara de Ceres, Lázaro Alves Martins Júnior, publicou, recentemente, artigo em revista científica jurídica. O texto Incongruência do Artigo 45-A, da Lei n° 8.212/1991 está disponível na revista Direito em Debate.
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia, determinou o arquivamento de inquérito instaurado para investigar a morte de uma criança de seis anos, ocorrida em dezembro de 2010, na capital.
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