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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Foi prorrogada de 24 de novembro a 19 de dezembro, a suspensão das atividades presenciais no fórum da comarca de Paranaiguara. Durante este período, magistradas, magistrados, servidoras e servidores permanecerão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da comarca. A prorrogação consta do Decreto Judiciário nº 5364/2025. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, designou a juíza substituta em segundo grau Maria Cristina Costa Morgado para substituir o desembargador Gilberto Marques Filho na 3ª Câmara Cível e na 1ª Seção Cível em dois períodos: de 1º a 19 de dezembro; e de 6 de janeiro a 16 de fevereiro de 2026, durante o usufruto de suas férias regulamentares, segundo Decreto Judiciário nº 5361/2025. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
Suspensão das atividades presenciais na comarca de Alvorada do Norte é prorrogada até 19 de dezembro
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Foi prorrogada a suspensão do expediente e das atividades presenciais no Fórum da comarca de Alvorada do Norte até o dia 19 de dezembro, segundo o Decreto 5347/2025. Durante o período, magistrado, servidoras e servidores vão permanecer em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da referida comarca. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
Juíza de Cristalina lança edital para projetos sociais financiados com recursos de penas pecuniárias
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A juíza Gabriela Fagundes Rockenbach, respondente pela Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da comarca de Cristalina, região Leste de Goiás, abriu nesta terça-feira (2) o Edital nº 01/2025, voltado à seleção de instituições públicas ou privadas com finalidade social para apresentação de projetos destinados à promoção de ações de interesse público e impacto social. A iniciativa tem como objetivo destinar valores provenientes do pagamento de prestações pecuniárias, medida alternativa prevista no ordenamento penal brasileiro, ao custeio de projetos que possam gerar benefícios concretos à sociedade, especialmente em áreas essenciais como assistência social, saúde, educação, segurança pública e direitos humanos. Essa medida busca dar destinação efetiva aos recursos provenientes de penas aplicadas judicialmente, transformando-os em ações que promovam o bem-estar coletivo.
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