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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Em razão da suspensão temporária do delegatário da serventia extrajudicial de Rio Quente, integrante da Comarca de Caldas Novas, ocorrida nesta terça-feira (5), o cartório permanecerá fechado até segunda-feira (11).
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O ex-prefeito de Piracanjuba, Ricardo de Pina Cabral, foi condenado por ato de improbidade administrativa, devido ao pagamento de gratificações de produtividade aos servidores, sem fundamentação legal. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, juiz substituto em 2º grau Fernando de Castro Mesquita, que reformou parcialmente a sentença do juízo de Piracanjuba, somente para determinar a incidência de juros de mora, no patamar de 1% ao mês, sobre a condenação ao pagamento de multa civil.
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Será realizado, no dia 21 de setembro, o 1º Seminário Goiano de Ouvidorias. Aberto ao público, tem por objetivo principal o debate sobre as garantias da sociedade no que diz respeito à efetividade da prestação de serviços por parte da Administração Pública. A abertura será a partir das 8 horas, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, situado na Avenida Ubirajara Berocan Leite, nº 640, no Setor Jaó, nesta capital. O evento será promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Controladoria-Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Tribunal de Contas dos Municípios, Ouvidoria do SUS/SES-GO e Tribunal Regional Eleitoral.
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A Secretaria de Saúde do Município de Goianésia deverá fornecer os medicamentos Optive, Tartarato de Brimonidina, Lumigan e Azorga a paciente Santana Vieira Pinto, de 60 anos, portadora de Glaucoma. A Unidade de Saúde local havia negado os remédios à idosa. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que manteve sentença do juízo de Goianésia. A relatoria é do desembargador Norival Santomé.
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