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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, suspendeu, nos dias 5, 6 e 7 de abril, o atendimento ao público e os prazos processuais da comarca de Nazário, em razão da mudança para o novo fórum da cidade. O Decreto nº 972/2017 foi divulgado na última segunda-feira (3). (Texto: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação do TJGO)
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José Antônio de Bessa viveu por mais de dez anos em união estável com a servidora municipal Maria Aparecida de Araújo, até o falecimento da mulher, em 2001. Mesmo sem ter oficializado o casamento em cartório, o homem tem direito à pensão por morte, conforme entendimento unânime da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O voto teve relatoria do desembargador Norival Santomé, no sentido de manter sentença de primeiro grau, proferida na comarca de Taquaral de Goiás.
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A pedido da Diretoria do Foro da comarca de Acreúna, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, determinou o fechamento do fórum local a partir das 15 horas desta sexta-feira (7), para colocar e acionar geradores elétricos no prédio.
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O Estado de Goiás foi condenado a converter em pecúnia as licenças-prêmio adquiridas e não gozadas por uma servidora, em razão de sua aposentadoria. A sentença é do juiz Fernando César Rodrigues Salgado, do 1º Juizado da Fazenda Pública da comarca de Goiânia, que considerou respaldo na Lei nº 10.460/88 para o pedido.
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