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O juiz Mábio Antônio Macedo, da 5ª Vara da Família e Sucessões, determinou que conste, no registro de nascimento de um jovem de 18 anos, tanto o nome do pai biológico quanto o do socioafetivo.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, recebeu nesta quinta-feira (9) visita do presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Ordem dos Advogados do Brasil – Goiás (OAB-GO), Hebert Batista Alves.
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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou à Secretária Municipal de Saúde de Valparaíso de Goiás que forneça, mensalmente, os medicamentos Amitriptilina 25 mg e Carbamazepina 200 mg à paciente Nairara Nascimento Silva, que sofre de depressão.
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A juíza Geovana Mendes Baía Moisés, da comarca de Uruaçu, e o advogado Ezequiel Morais publicaram novo trabalho em coautoria na Revista Forense, n.º 424 (edição semestral), denominado “Publicidade e informação no CDC e dinamização do ônus da prova no novo CPC”. O estudo encontra-se nas páginas 170 a 210.
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