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O juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, titular do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, foi designado pelo Decreto Judiciário nº 598/2016, para, no período de 11 de abril a 9 de junho, sem prejuízo de suas atividades funcionais, prestar auxílio no 8º e no 11º Juizado Especial da capital.
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Foram publicados, nesta terça-feira (12), no Diário da Justiça Eletrônico, decretos judiciários designando quatro juízes para atuarem como coordenadores do Centro Judiciário de Solução e Conflitos e Cidadania de suas respectivas comarcas.
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A empresa Rápido Araguaia Transporte Coletivo Ltda. foi condenada a indenizar Miguel dos Santos Costa, atropelado por um ônibus da companhia, por danos morais, arbitrados em R$ 15 mil, e estéticos, em R$ 10 mil. Além disso, a empresa terá de arcar com pensão mensal no valor de dois terços do salário que recebia na época do acidente, desde a data do ocorrido até o dia em que completar 74,9 anos.
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O município de Posse recebe, entre esta terça (12) e sexta-feira (15), o Programa Justiça Ativa, que visa acelerar o trâmite processual na comarca, com a realização de audiências e proferimento imediato de sentenças. Na pauta, estão 370 processos, de natureza cível e criminal, divididos entre 6 magistrados designados, especialmente, para colaborar com a iniciativa, 2 juízes respondentes e 4 promotores de justiça.
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