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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, em substituição na 1ª Vara Criminal de Goiânia, determinou o encaminhamento dos autos do inquérito policial que indiciou Larissa Pinheiro Correia no acidente que teve como vítima o funcionário da Concessionária Triunfo, Daniel de Sousa Rocha. Ela foi presa em flagrante na madrugada de 7 de janeiro deste ano, logo após envolver-se em um atropelamento, no quilômetro 502 da BR-153, no sentido Anápolis–Goiânia, por estar sob efeito de bebida alcoólica.
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O desembargador Gerson Santana Cintra indeferiu agravo de instrumento interposto pelo Município de Anicuns, mantendo a sentença da juíza Lígia Nunes de Paula, da Vara das Fazendas Públicas e 2ª Cível da comarca, que concedeu tutela antecipada para que a prefeitura elabore, no prazo de 30 dias, estudo técnico para implantação de rede de esgoto no Setor Oeste.
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Tornar mais rápido o trâmite de um processo de aposentadoria ou pensionamento e oferecer os benefícios de forma imediata, por meio da antecipação de tutela, são os objetivos do programa Acelerar Previdenciário, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Em seus três anos de vigência, foram quase 32 mil audiências nos mutirões, com 81% de índice de proferimento de sentenças e valores acordados que ficaram em torno de R$ 175 milhões.
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A comarca de Luziânia será a primeira do Estado de Goiás a promover o descarte de arquivos, conforme procedimento instaurado pela Secretaria de Gestão Estratégica (SGE). Serão retirados mais de 3 mil processos dos Juizados Especiais Criminais, que foram previamente triados e tiveram suas sentenças separadas para guarda permanente. Conforme edital publicado nesta semana, as partes ou seus herdeiros podem se dirigir ao fórum local, munidos de documentos pessoais, para, se desejarem, retirar os autos, no prazo de 45 dias a partir da publicação.
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