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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Criado em 1973, o Código de Processo Civil (CPC) cede lugar, nesta sexta-feira (18), ao novo diploma legal, instituído pela Lei n° 13.105/2015, mais moderno e condizente com a realidade jurídica e social brasileira. Nos 43 anos de vigência, várias reformas pontuais foram necessárias, o que terminou por descaracterizá-lo, chamado, informalmente, de “colcha de retalhos”. Diferente do antecessor, o novo dispositivo já nasce com um sistema conexo, a fim de evitar incompatibilidades e inadequações com própria Constituição Federal de 1988.
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, em substituição na 1ª Vara Criminal, recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público (MP) contra Tiago Henrique Gomes da Rocha. Ele é acusado de ter tentado matar Euripa dos Reis Soares, por motivo torpe, em 19 de julho de 2014. Segundo a imputação, por volta das 23h40, deste dia, nas imediações do Córrego Cascavel e da Feira do Chopp, no setor Aeroviário, em Goiânia, Thiago viu Euripa Soares e sua amiga Adriana Bandeira Espinola Goes desembarcarem de um ônibus do Eixo Anhanguera e decidiu se aproximar das duas.
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Olavo Junqueira de Andrade, reformando parcialmente sentença do juízo de Israelândia, que condenou Débora Liz da Silva e Souza, ex-prefeita da comarca, por improbidade administrativa. Ela teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 4 anos, ficou proibida de receber benefícios ou incentivos ficais ou creditícios pelo por 3 anos e foi condenada a pagar multa civil fixada em 25 vezes sobre o valor da última remuneração recebida enquanto prefeita municipal.
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O juiz titular do 4º Juizado Especial Cível de Goiânia, Murilo Vieira de Faria, promoveu, na quinta-feira (17), reunião com advogadas representantes de grandes empresas que figuram no polo passivo do maior número de processos que tramitam nos juizados.
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